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Uma dura batalha judicial em torno do registo de internet da África congelou a alocação de milhões de endereços digitais e expôs a fragilidade das instituições de Maurício. A AfriNIC, entidade responsável pela gestão dos recursos de internet da África, encontra-se paralisada por liminares, votações anuladas e uma administração judicial que gerou mais caos do que clareza. Em fevereiro, a Suprema Corte nomeou o contador Gowtamsingh Dabee como administrador judicial. Sua nomeação ocorreu após uma primeira administração judicial fracassada e se desenrolou dentro de um plano elaborado pelo fundador da Cloud Innovation, Lu Heng, e sustentado por um judiciário que concedeu suas liminares. O método é simples e devastador. Abrir processo após processo até que o registo não possa agir sem autorização judicial. Esvaziar as contas da AfriNIC com litígios intermináveis. Estender os estatutos até que os procedimentos entrem em colapso em disputas que garantam novas liminares. Mais de 200 mil dólares dos cofres da AfriNIC já foram gastos em uma eleição contestada em junho. Desde então, o medidor não para de correr, com honorários advocatícios aumentando enquanto o registo permanece congelado. Os membros da organização solicitam relatórios, mas o administrador nomeado pelo tribunal não fornece nenhum. O registo que deveria estar financiando as redes da África está, em vez disso, financiando batalhas judiciais em Port Louis.
No final de julho, Dabee nomeou seis membros para um comitê de nomeações, embora os estatutos permitam quatro, e anunciou um novo calendário eleitoral com nomeações a partir de 15 de agosto e votação online agendada para 8 a 12 de setembro. Ele apresenta isso como cumprimento do mandato do tribunal para restaurar a governação. No entanto, uma eleição lançada fora da constituição está fadada a ser contestada. Cada contestação significa novas taxas, novos atrasos e uma paralisia ainda maior. Essa é a essência da estratégia: as eleições não são um caminho de volta à governação, mas um gatilho para uma captura ainda maior.
Para os críticos da AfriNIC, isso não é restauração, mas liquidação furtiva. Os cofres estão sendo esvaziados, a comunidade ignorada e o registo pressionado para a liquidação sob supervisão judicial. Para governos, investidores e operadores, os riscos são claros. O único registo de internet da África corre o risco de ser consumido não por falha técnica, mas por uma estratégia que transforma o Estado de Direito em uma ferramenta de exaustão.
Como a AfriNIC chegou a esse ponto?
A AfriNIC foi criada em 2005 para gerer a atribuição de endereços de internet em toda a África. Por mais de uma década, operou discretamente como um dos cinco registos regionais que sustentam a internet global. As primeiras rachaduras apareceram em 2019, quando pesquisadores descobriram alocações irregulares e milhões de endereços roteados para fora do continente. Um membro sênior da equipe foi demitido, mas a violação revelou o quão frágil a instituição havia se tornado.
O confronto se intensificou quando a Cloud Innovation, uma empresa sediada nas Seychelles com ligações com a China, lançou uma agressiva campanha legal nas Maurícias. Mais de cinquenta ações judiciais contestaram as ações da AfriNIC, congelando contas bancárias, bloqueando reuniões do conselho e paralisando reformas. O litígio não criou as fraquezas dentro da AfriNIC. Ele as expôs e depois as explorou.
Em 2022, o Supremo Tribunal nomeou o primeiro administrador judicial para restaurar a estabilidade. Esse esforço fracassou sem produzir eleições ou um conselho de administração em funcionamento. No início de 2025, a AfriNIC estava à deriva e, em fevereiro, o Tribunal nomeou o contador Gowtamsingh Dabee como administrador judicial com o mandato de limpar as contas e organizar eleições.
A votação de junho de 2025 deveria ser um ponto de virada. Em vez disso, fracassou em meio a controvérsias. Um juiz ordenou sua suspensão, mas a votação prosseguiu com procurações contestadas e procedimentos irregulares. A ICANN emitiu uma carta pública alertando sobre os sérios riscos ao reconhecimento global da AfriNIC, e o governo de Maurício acusou o processo de fraude organizada.
No final de julho, o governo declarou a AfriNIC uma “empresa declarada” sob a Lei das Sociedades, autorizando o Registrador a nomear um inspetor para investigar os negócios da empresa. Essa medida aprofundou imediatamente as tensões. A Cloud Innovation obteve uma liminar contra o inspetor, colocando o judiciário contra o executivo e deixando a AfriNIC no meio de um impasse constitucional.
Enquanto esse confronto entre o governo e o judiciário se desenrolava, Dabee continuou suas funções de administrador judicial. Ele nomeou um comitê de indicações de seis membros e publicou um novo calendário eleitoral que abre as indicações em 15 de agosto, define a votação online para 8 a 12 de setembro e prevê a divulgação dos resultados em 12 de setembro. Seu plano foi apresentado como uma reinicialização. Para muitos membros, isso levantou uma preocupação mais profunda: se as eleições realizadas fora dos estatutos, com pouca prestação de contas aos membros responsáveis, poderiam restaurar a confiança em uma instituição já enfraquecida pelo conflito entre os tribunais e o governo.
O administrador nomeado pelo tribunal e o círculo dos juízes
No papel, Gowtamsingh Dabee chegou com credenciais impecáveis. Ele é membro da Chartered Association of Certified Accountants, associado do Institute of Chartered Accountants da Inglaterra e do País de Gales e possui um diploma avançado em tributação internacional. Trabalhou em uma das quatro maiores empresas de auditoria nas Maurícias, na Andersen Worldwide em Dubai e, posteriormente, como diretor financeiro de uma empresa de materiais de construção com operações nas Maurícias e nas Seychelles. Implementou controles da Lei Sarbanes-Oxley, liderou projetos de reengenharia de negócios e possui um MBA pela Universidade de Surrey. Seu currículo técnico é indiscutível.
No entanto, a crise da AfriNIC não tem muita paciência para currículos. O desafio não é apenas técnico, mas político, e a percepção de neutralidade importa tanto quanto a competência. A esposa de Dabee, Renuka Devi Dabee, é Juíza Adjunta da Suprema Corte de Maurício, com uma longa carreira em falências e administração judicial. Em jurisdições maiores, tal conexão poderia passar despercebida. Em uma pequena comunidade jurídica, agora no centro da crise de governação da Internet na África, tornou-se um contexto explosivo.
É difícil ignorar a situação. Uma juíza respeitada, com experiência em falências, ocupa uma ala do tribunal, enquanto seu marido, nomeado administrador judicial, conduz o destino de um registo continental de outra ala. Cada decisão processual, cada atraso, cada comunicação agora carrega um peso adicional. Mesmo sem qualquer alegação de má conduta, a própria proximidade gera suspeitas. Como diz o ditado latino, a justiça não só deve ser feita, como também deve ser vista sendo feita.
Dentro da AfriNIC, os membros querem mais do que garantias. Eles querem listas de eleitores claras, atas publicadas, contas transparentes e um calendário que seja respeitado. Fora da AfriNIC, as operadoras de rede e os governos querem a certeza de que a atribuição de endereços será retomada sem interferências ou dúvidas. A presença de um vínculo familiar judicial no centro deste processo, por mais incidental que seja, complica a confiança precisamente no momento em que a confiança é o bem mais raro.