Parte 4 de uma investigação AfroDIG em 5 partes
6 291 456 endereços IPv4, um potencial de aluguer simulado de 28,69 milhões USD por ano e 156 320,92 USD em pagamentos documentados a uma sociedade de advogados norte-americana. Das Seicheles a Hong Kong, depois aos Estados Unidos e a África, esta investigação examina as receitas potenciais da carteira da Cloud Innovation, as despesas identificadas e os financiamentos anunciados em torno de Lu Heng.
Em 6 de abril de 2022, a sociedade de advogados norte-americana Pillsbury recebe da LARUS 35 007,60 USD. Em 21 de julho, outro pagamento atinge 22 476,40 USD. As declarações ao Departamento de Justiça registam estas quantias como honorários e despesas jurídicas. A Cloud Innovation e a LARUS constam do mesmo dossier de cliente. Estes pagamentos deixam um rasto verificável nas despesas de um conjunto empresarial cujas contas consolidadas não constam dos documentos reunidos nesta investigação.
Na origem do modelo económico está o aluguer de endereços IP. A Cloud Innovation detém recursos delegados pela AFRINIC e a LARUS assegura a sua comercialização nos termos do mandato operacional. As rendas podem gerar receitas recorrentes. As regras do registo determinam as condições de conservação e exploração desta carteira. O confronto institucional envolve, portanto, o valor de uma atividade comercial.
As receitas potenciais de 6,29 milhões de endereços IP
No centro do confronto estão 6 291 456 endereços IPv4, distribuídos por 4 blocos delegados à Cloud Innovation pela AFRINIC entre 2013 e 2016. Estes identificadores permitem a comunicação entre redes. A sua utilização pode ser alugada a operadores, empresas de alojamento e prestadores de serviços. Uma carteira de endereços torna-se assim uma fonte de receitas recorrentes.
A distribuição de funções está formalizada. A Cloud Innovation está registada nas Seicheles e a LARUS em Hong Kong. Um dossier apresentado nos Estados Unidos em 2021 identifica Heng Lu como proprietário das 2 empresas. O mandato operacional confiado à LARUS abrange as relações com clientes, os alugueres, as renovações e a coordenação do encaminhamento. Lu Heng mantém a direção estratégica e comercial descrita nesse documento.
Uma simulação permite medir a escala. Para os recursos da AFRINIC, a IPXO indica um preço médio de aluguer de 0,38 USD por endereço e por mês no primeiro semestre de 2026. Aplicado aos 6 291 456 endereços, com utilização paga de 100% durante 12 meses, esse preço representa 28,69 milhões USD de receitas brutas anuais, antes dos encargos. Não se trata do volume de negócios da Cloud Innovation ou da LARUS. Esse depende de contratos e recebimentos que não são públicos.
As receitas brutas não são o lucro. Comissões, custos técnicos, despesas de pessoal, honorários de assessoria e impostos são deduzidos depois. Os contratos de aluguer, a taxa de utilização paga e as transferências entre a Cloud Innovation e a LARUS são indispensáveis para passar desta simulação ao resultado económico real.
Esta dimensão económica explica por que razão as regras do registo constituem uma questão comercial central. As condições de conservação, aluguer e transferência dos endereços afetam diretamente a sua exploração. Contestar a autoridade da AFRINIC também significa defender as condições de rentabilidade de uma carteira de recursos.
As suas propostas de governação seguem esta lógica económica. Nas suas posições públicas, defende a portabilidade dos recursos, a possibilidade de mudar de registo e a limitação dos poderes de controlo desses organismos. Sustenta que as restrições sobre direitos e transferências reduzem o valor dos endereços. O empresário propõe, portanto, alterar as regras de um mercado em que as suas empresas operam.
156 320,92 USD em pagamentos identificados à Pillsbury
O cruzamento de 5 declarações permite identificar 12 pagamentos, num total de 156 320,92 USD, entre 22 de outubro de 2021 e 15 de abril de 2024. A série inclui 1 699,83 USD em 2021, 116 935,74 USD em 2022, repartidos pelos documentos de agosto de 2022 e março de 2023, e depois 17 635,80 USD em 2023 e 20 049,55 USD em 2024. Este conjunto inclui também assessoria em propriedade intelectual. Não abrange todas as sociedades mobilizadas nem as cartas de 2025.
O mandato de 3 de novembro de 2021 prevê estratégias legislativas, regulamentares, executivas e de comunicação relativas aos interesses da LARUS perante as ações da AFRINIC. A proteção das informações privadas dos utilizadores norte-americanos da Internet figura entre os argumentos apresentados. O conflito sobre os recursos de um registo africano é assim levado ao terreno dos poderes públicos dos Estados Unidos.
Bolsas, patrocínios e compromissos de financiamento
As atividades comerciais, o financiamento da participação e a defesa de posições repartem-se por várias estruturas que Lu Heng apresenta em conjunto. A LARUS fornece serviços às redes. A NRS defende alterações às regras. A BTW.Media trata das infraestruturas e da sua governação. A fundação financia educação e participação. Esta organização liga atividades distintas em torno do mesmo empresário, sem publicar uma contabilidade consolidada das suas operações.
A Cloud Innovation declara financiar anualmente a LARUS Foundation. As condições das bolsas preveem voos, quartos, inscrições e, segundo as modalidades aplicáveis, ajudas de custo. Os beneficiários devem assistir às sessões e apresentar um relatório no prazo de 30 dias. Lu Heng afirma ter apoiado mais de 1 000 estudantes africanos na participação em grandes eventos da Internet.
Este financiamento abre portas a participantes sem meios para viajar. Também dá ao financiador uma presença duradoura nos espaços onde se discutem as regras. A independência depende das condições de apoio, das expectativas expressas e da transparência das relações. Receber uma bolsa não prova a compra de um voto nem a renúncia à autonomia.
A visibilidade também tem um preço. Em Arlington, de 27 a 29 de outubro de 2025, a LARUS é patrocinadora anfitriã da NANOG 95. O preçário de 2025 oferece essa categoria por 50 000 USD, incluindo 10 inscrições. Trata-se do preço de catálogo, não de uma fatura paga pela LARUS.
Em Moçambique, o INTIC anuncia um programa de 500 000 USD após o protocolo assinado com a NRS em 8 de março de 2024. Abrange governação da Internet, cibersegurança e políticas digitais. Lourino Chemane assina pelo instituto e Elton Kambugu pela divisão africana da NRS. O compromisso anunciado não demonstra o seu desembolso.
Em África, a NRS anuncia 18 participantes presenciais e 9 à distância em Dakar, em 16 de abril de 2026, no hotel Onomo. Em Enugu, em 20 de junho de 2026, refere cerca de 56 participantes num encontro que associa explicitamente endereços IP e capital. Estes números demonstram presença. Não revelam o número de viajantes financiados nem o total de dormidas. Bilhetes, tarifas negociadas e faturas continuam a ser necessários para calcular as despesas.
A NRS também solicita mandatos de representação. É o ponto de ligação entre a presença em conferências e o exercício de poder nas instituições. Quem mandata a organização? Para que decisões? Com que possibilidade de revogação? A transparência destas delegações é tão importante como a dos financiamentos. Uma sala cheia não constitui, por si só, um mandato político.
As atividades chinesas e o mercado dos nomes de domínio
As ligações chinesas documentadas encontram-se nos negócios, nos apoios institucionais e nas autorizações de exploração. Em 2022, a candidatura de Lu Heng ao comité executivo da APNIC recebe, entre outros, o apoio da Huawei Singapore Pte Ltd, ao lado da Galaxy Broadband e da Nayatel. O empresário defende o valor dos direitos de registo e o desenvolvimento do mercado IPv4. Esse apoio surge numa eleição cujas orientações afetam diretamente o seu setor.
Em Wuhan, outra implantação diz respeito aos nomes de domínio. Em 30 de julho de 2025, a ZDNS anuncia a aprovação, pelo Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação da China, da Wuhan Yunwaiheng Information Technology Co., Ltd., 武汉云外恒信息技术有限公司, como organismo de gestão de .HELP na China. A ZDNS afirma ter acompanhado a operação nos planos regulamentar, técnico e operacional. O prestador apresenta-se como Centro Nacional de Investigação em Engenharia do Sistema de Nomes de Domínio, aprovado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma.
Lu Heng inclui .HELP entre as suas atividades e indica que as vendas privadas de domínios passam pela LARUS. A IANA identifica a Innovation Service Ltd, nas Seicheles, como operadora da extensão, transferida em 4 de janeiro de 2024. A atividade liga, portanto, um registo seichelense a um dispositivo de exploração autorizado na China. Contratos, royalties e repartição das receitas constituem a etapa seguinte desta pista financeira. A estrutura acionista da entidade de Wuhan não é estabelecida por estes documentos.
A Huawei Singapore, a autorização ministerial e o papel da ZDNS constituem relações documentadas. Não demonstram que Pequim dirige as operações de Lu Heng. A pista financeira incide nas condições de acesso ao mercado chinês, nos contratos com os parceiros, nos royalties e nas receitas efetivamente recebidas.
As contas em falta entre receitas e despesas
A documentação permite identificar pagamentos e compromissos, mas não consolidar todos os fluxos. Entre rendas de endereços, comissões, transferências entre empresas, despesas de representação e distribuições aos proprietários, vários elos permanecem inacessíveis. Os documentos reunidos não permitem atribuir cada bolsa, evento ou fatura de advogado às receitas de um bloco específico de endereços. A origem precisa dos fundos, a repartição dos lucros e os impostos pagos continuam por estabelecer.
Os números reunidos nesta investigação correspondem a realidades distintas. 156 320,92 USD de recebimentos declarados por uma sociedade de advogados, 50 000 USD de preço de catálogo, 500 000 USD de programa anunciado e 28,69 milhões USD de receitas teóricas não se somam para formar um orçamento. Iluminam as diferentes escalas de um sistema em que se cruzam o valor dos recursos, o financiamento da participação e a capacidade de litigar.
As despesas judiciais da AFRINIC
Do outro lado do litígio, a AFRINIC suporta um encargo financeiro significativo. O seu resumo financeiro de 2025, não auditado, inscreve 877 929 USD em despesas jurídicas, incluindo 464 708 USD para a Trinity Legal e 353 000 USD para Mohammad M Namdarkhan. Cerca de 416 000 USD em provisões estão incluídos nestas 2 rubricas. Os custos eleitorais atingem 1 043 425 USD. Estes encargos não são todos imputáveis à Cloud Innovation, nem foram todos pagos. Medem, ainda assim, a dimensão dos recursos absorvidos pela crise.
O trabalho dos advogados incide também na capacidade da AFRINIC para se defender. Em 15 de outubro de 2024, no acórdão 2024 SCJ 473, o Tribunal de Recurso acolhe as objeções da Cloud Innovation contra um recurso do registo. O antigo administrador que iniciou a diligência já não possui a autoridade necessária. Os advogados não dispõem de um mandato válido para esse recurso. A resolução de 2021 invocada dependia, nomeadamente, de poderes atribuídos a um diretor executivo que cessara funções. O recurso é afastado e a ordem de administração judicial restabelecida.
A fragilidade não é técnica no sentido informático. Está na autorização para agir. Quem podia interpor o recurso? Com que mandato? Com que validade no momento da apresentação? Neste caso, as respostas bastaram para inviabilizar o recurso. O controlo dos poderes de representação torna-se um terreno decisivo do conflito. Uma instituição pode perder uma via de recurso por não ter assegurado a validade dos seus próprios atos.
O direito não dá, porém, sistematicamente razão à AFRINIC contra a Cloud Innovation. Na decisão interlocutória 2022 SCJ 253, de 19 de julho de 2022, a juíza rejeita a objeção de abuso processual apresentada pelo registo na instância examinada. Considera relevantes as novas circunstâncias invocadas pela empresa. Essa decisão impede que todas as suas ações sejam classificadas indiscriminadamente como abusivas.
No outono de 2026, o confronto desloca-se para o registo de membros. Em 31 de outubro, a AFRINIC contesta a inscrição da Cloud Innovation, apoiando-se, nomeadamente, numa decisão de 19 de junho de 2025 relativa ao seu estatuto de membro detentor de recursos. Em 3 de novembro, a Cloud Innovation anuncia 4 diligências. Recorrer à jurisdição que nomeou o administrador judicial, apresentar uma queixa ao diretor da insolvência, notificar o registo das sociedades e pedir uma investigação dentro do quadro legal aplicável. A empresa também prevê requerer sanções por desrespeito ao tribunal e a substituição do administrador.
A Cloud Innovation apresenta estas ações como necessárias à execução das decisões judiciais. A AFRINIC invoca a proteção da sua governação. O confronto estende-se simultaneamente ao juiz, à supervisão da insolvência e à administração das sociedades. Os advogados examinam competências, mandatos e efeitos das ordens judiciais. Os desacordos sobre governação assumem a forma de requerimentos suscetíveis de afetar quem a exerce.
A divisão do trabalho entre juristas e sociedades de advogados
Este dispositivo não depende exclusivamente das grandes sociedades de advogados. Juristas nos primeiros anos de exercício intervêm diretamente em nome das empresas. Khoo Chin Ern, licenciada pela Universidade de Malaya, foi admitida à ordem em 2020. Quando assina a interpelação de agosto de 2025, conta aproximadamente 5 anos de antiguidade profissional. O seu percurso passa pela CK Oon & Co. O nome dessa sociedade situa uma trajetória profissional, sem lhe atribuir a carta assinada pela Cloud Innovation.
Ian Phua, admitido à ordem em 7 de maio de 2021, conta pouco mais de 4 anos de exercício quando escreve à CIO Africa. Na Aaron KC Ng & Partners, a sua prática abrange, nomeadamente, litígios contratuais, difamação e processos de liquidação. Na ARIN 54, é identificado como consultor jurídico da LARUS Limited. Estes percursos esclarecem o primeiro nível de intervenção, o dos juristas que escrevem em nome da empresa, formulam as acusações e fixam os prazos.
A organização combina assim perfis juniores com especialistas experientes. As remunerações dos primeiros não são públicas. Em contrapartida, o mandato norte-americano confiado à Pillsbury estabelece, para um dos advogados, uma tarifa com desconto de 1 088 USD por hora. O dispositivo distribui as intervenções entre a assessoria exercida em nome da empresa e o recurso a especialistas externos.
Em Londres, Lu Heng recorreu a Tom Double e Adham Harker, da Brett Wilson, e a Hugh Tomlinson KC, da Matrix Chambers. Tom Double, anteriormente na Schillings International, tornou-se sócio da Brett Wilson em 2021. Adham Harker intervém, nomeadamente, em urgências anteriores à publicação, difamação e proteção da vida privada. Hugh Tomlinson é especializado em direito dos meios de comunicação e da informação. Esta experiência permite atuar em cada etapa, da contestação de um artigo à negociação entre advogados.
Nos Estados Unidos, David Tsai assina pela Pillsbury a carta de setembro de 2025. A sua passagem para a K&L Gates, anunciada em 14 de setembro de 2026, marca depois uma mudança de sociedade. Não foi estabelecida qualquer transferência do mandato Cloud Innovation para o novo empregador. As responsabilidades identificam-se nas assinaturas e nos mandatos, à data das intervenções.
A força desta organização está na capacidade de repetição. Uma redação recebe uma carta. Outra recebe uma insistência. Um leitor tem de responder por ter partilhado um artigo. Para a empresa, estas diligências podem ser distribuídas por vários profissionais. Para cada destinatário, constituem um novo dossier a tratar. A assimetria também se mede em horas de trabalho retiradas à investigação.
Os pedidos de remoção e o seu custo para os meios de comunicação
Em 18 de setembro de 2025, recebo uma carta da Pillsbury Winthrop Shaw Pittman, sociedade de advogados norte-americana mandatada por Lu Heng e pela Cloud Innovation. Datada da véspera e assinada por David Tsai, exige a remoção e a retratação de 4 artigos publicados no Medium. O prazo termina em 19 de setembro. São contestadas as qualificações utilizadas, a apresentação dos processos judiciais e as ligações estabelecidas com a China. O financiamento de representação jurídica assume aqui outra dimensão, a dos meios necessários para responder a um pedido de remoção no prazo de um dia.
Esta carta chega depois de outras. Em 22 de agosto, ChinErn Khoo, agindo pela Cloud Innovation e por Lu Heng, já tinha exigido a remoção de uma publicação até ao meio-dia, GMT−4, desse mesmo dia. A carta visava 6 formulações ou insinuações. Mencionava o Medium e evocava ações no Reino Unido, na União Europeia, na África do Sul e nas Maurícias. De uma mensagem para outra, mudam os interlocutores e acumulam-se as jurisdições. Para o destinatário, a exigência mantém-se. Recuperar os documentos, examinar as acusações e financiar, se necessário, uma defesa.
O direito intervém aqui muito antes da audiência. Atua sobre o tempo disponível, o risco financeiro e a decisão de manter um texto acessível. A correspondência examinada nesta investigação permite acompanhar o seu funcionamento. Atinge autores, órgãos de comunicação, plataformas e até leitores que partilham uma ligação. O seu efeito ultrapassa a proteção de uma reputação. Aumenta o custo da discussão pública sobre interesses comerciais ligados a um recurso essencial da Internet.
Em 1 de julho de 2025, Ian Phua escreve à CIO Africa em nome da Cloud Innovation. Anuncia que, se as exigências não forem satisfeitas no prazo fixado, poderão ser contratados advogados para requerer uma providência judicial perante a High Court, indemnizações e o reembolso das despesas. Em 2 de julho, Carol Odero confirma que o texto foi retirado na véspera, de boa-fé e sem reconhecimento de culpa ou responsabilidade. Nesta troca de mensagens, a remoção antecede qualquer decisão judicial apresentada em apoio do pedido.
3 dias depois da primeira carta, a pressão chega a quem partilhou o artigo. Em 4 de julho de 2025, a Cloud Innovation escreve a Stéphane Bortzmeyer. O engenheiro partilhou um texto no X. A empresa concede-lhe 24 horas para eliminar a publicação. Exige também que deixe de divulgar o artigo e se abstenha de novas referências ou comentários, diretos ou indiretos, sobre a sociedade e os seus dirigentes, incluindo por correio eletrónico e em listas de discussão.
A exigência ultrapassa a correção de um erro específico. Procura obter uma abstenção futura sobre um tema inteiro. A carta menciona o empregador de Bortzmeyer, embora este intervenha a título pessoal. A partilha de uma ligação torna-se o ponto de partida de uma interpelação acompanhada de ameaças de processo, medidas judiciais e despesas legais. A empresa já não se dirige apenas a quem escreve. Dirige-se a quem faz circular o que foi escrito.
Em 13 de agosto de 2026, é utilizada outra via para chegar à AfroDIG. Louise Tan, assinando como consultora jurídica da LARUS, recorre ao serviço de encaminhamento associado à proteção dos dados de contacto do domínio. Exige a remoção de um artigo, de uma fotografia e das cópias ou ligações divulgadas nas redes sociais, com confirmação até ao dia seguinte. Invoca uma cessão escrita dos direitos sobre o retrato a Lu Heng. A mensagem não pede a divulgação dos contactos protegidos. Utiliza o intermediário para fazer chegar ao editor uma nova exigência de remoção.
Estes episódios revelam um alargamento do perímetro da contestação. O artigo é acompanhado nas suas republicações. Quem o partilha é identificado. A fotografia abre uma acusação adicional. A plataforma e o intermediário técnico tornam-se possíveis destinatários. Um mesmo conteúdo obriga assim várias pessoas a avaliar separadamente o custo da sua manutenção.
A remoção como resultado económico da pressão jurídica
Um pedido que faz desaparecer um artigo produz um resultado imediato. Reduz a circulação do texto sem esperar pelo desfecho de um processo e transfere para o destinatário o custo da escolha entre publicar e defender-se. No caso CIO Africa, esse resultado é obtido logo em 1 de julho de 2025. Os pedidos dirigidos posteriormente a quem partilhou o texto mostram que a contestação não termina no primeiro editor.
A imagem do lobo que provou sangue resume o risco desta dinâmica. Quando a pressão consegue um recuo, torna mais atrativa a repetição do método. Este incentivo está no centro da relação de forças. Se retirar custar menos do que resistir, a ameaça pode produzir efeito antes de a sua solidez jurídica ser examinada. Cada destinatário acaba por refazer esse cálculo por sua conta.
O alcance das cartas é decisivo. Pedir a retificação de uma afirmação precisa abre um debate sobre um facto. Exigir o fim de todas as referências futuras a uma empresa e aos seus dirigentes procura encerrar esse debate. Na carta a Bortzmeyer, a segunda exigência está expressa. É nesse ponto que a defesa de uma reputação se cruza com a pressão sobre a palavra pública.
Os êxitos judiciais ou negociais também dão peso à ameaça. Em 9 de maio de 2024, uma declaração perante a High Court de Londres torna público o acordo entre Lu Heng e o Telegraph. O jornal retira um artigo publicado em 31 de maio de 2023 e aceita pagar uma indemnização substancial e as despesas legais. O montante permanece desconhecido. O acordo resolve acusações específicas relativas a uma alegada iniciativa chinesa de domínio da Internet africana e a uma campanha contra a APNIC. Não constitui uma decisão de mérito sobre o conjunto das atividades de Lu Heng.
Para os meios de comunicação que recebem posteriormente uma interpelação, esse precedente existe. Recorda o custo possível de uma acusação insuficientemente fundamentada. Não dispensa o exame de outros factos, publicações e pedidos. Uma reparação obtida num caso não confere um direito geral a subtrair um modelo económico à investigação.
Financiar a defesa e prosseguir a investigação
A pressão nem sempre produz a remoção esperada. Em 8 de julho de 2025, Stéphane Bortzmeyer torna públicos os pedidos. Divulga a carta, mantém a sua publicação e remete para arquivos dos artigos. Uma correspondência recebida individualmente torna-se um documento acessível a todos. A ameaça perde parte da sua vantagem quando os seus termos podem ser examinados fora da relação entre quem a envia e quem a recebe.
Joseph Lorenzo Hall também torna pública a sua resposta. Anuncia ter mandatado a Albert Sellars LLP e recusa retirar as suas publicações. Esclarece que age a título pessoal. A sua defesa é depois divulgada pela Techdirt. A partilha de um artigo contestado provoca assim nova cobertura dos próprios pedidos de remoção.
Outro limite surge em 25 de agosto de 2025. O Medium responde a uma reclamação de direitos de autor pedindo os elementos necessários a uma notificação conforme ao seu procedimento DMCA. A resposta não decide sobre a veracidade dos artigos. Impede, contudo, que um pedido de remoção produza efeito automático sem cumprir as exigências do mecanismo invocado.
Estas respostas não eliminam a desigualdade de meios. Mostram como a reduzir. Conservar versões, submeter as cartas a escrutínio, obter aconselhamento e partilhar os custos de defesa permite sair da urgência imposta. O rigor documental torna-se um recurso coletivo. Corrigir um erro demonstrado e recusar uma exigência excessiva respondem ao mesmo compromisso de independência.
Para a AFRINIC, a resistência também depende das contas, dos mandatos e da validade das decisões. Uma mobilização comunitária não repara um poder de representação expirado. Uma denúncia política não substitui uma contabilidade clara. As falhas de governação já abriram espaço aos adversários do registo. Corrigi-las constitui uma condição da sua defesa.
A dimensão financeira atravessa toda a batalha pela AFRINIC. O aluguer de endereços cria um modelo de receitas recorrentes, enquanto as regras do registo condicionam a sua exploração. Os pagamentos identificados mostram capacidade para financiar assessoria, mas as contas disponíveis não permitem reconstituir todas as receitas nem a sua afetação. Os processos e pedidos de remoção acrescentam outra despesa, suportada por quem precisa de se defender. Compreender o poder exercido em torno destes recursos exige, portanto, examinar o dinheiro recebido, o dinheiro comprometido e o custo imposto ao contraditório.
Esta investigação constitui a parte 4 de uma série de 5. Leia as partes anteriores. Parte 1 · Parte 2 · Parte 3.